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19. | | BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n° 1/1992 a 88/2015, pelo Decreto Legislativo n° 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n° 1 a 6/1994. 47. ed. Brasília : Ed. Câmara, 2015. 112p. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça como valores supremos...Biblioteca(s): Biblioteca Rui Tendinha. |
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Registros recuperados : 1 | |
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Expressão de busca inválida. Verifique!!! |
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